Cadeia Pública: Defensoria avança com melhorias para internos e seus familiares

Segunda, 23 de Agosto de 2010, 15h13 - última atualização: 23/08/2010 15:21
Por Ascom
Fotos: Gilvan Reis



A atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia na Cadeia Pública de Salvador vem conseguindo avanços para os internos e seus familiares, desde as últimas denúncias de tortura e irregularidades administrativas na unidade, feitas por internos no período junino deste ano. Com a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), envolvendo a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Ministério Público (MP) e o Tribunal de Justiça (TJ), a Defensoria Pública intermediou as demandas das famílias dos presos, que colocaram a revista feita por policiais como um dos procedimentos mais constrangedores aos quais eles têm que se submeter para visitar seu parente preso. Considerada por movimentos sociais uma prática "vexatória", a revista foi um dos pontos enfatizados pela última reunião do GTI, realizada no dia 16, com a presença de juízes de monitoramento do sistema carcerário, MP, SJCDH, Conselho Penitenciário, Superintendência de Assuntos Penais (SAP) e defensores públicos.

A referida revista consiste no desnudamento dos familiares do preso diante de terceiros, por ocasião da visita em estabelecimentos penais. "Os familiares dos internos não cometeram nenhum delito e não devem passar por este constrangimento no momento da visita. Muitas vezes, as mães dos presidiários são senhoras idosas que, além de ficar despidas, têm que passar por exames ginecológicos. Com o tempo, essa prática faz com que muitos parentes deixem de fazer visitas, o que diminui o contato social do preso e a possibilidade de reabilitação", pontua o defensor Maurício Moitinho, coordenador do Núcleo de Assistência a Presos e seus Familiares e um dos responsáveis pela atividade, que contou também com a atuação da defensora e subcoordenadora da Especializada Criminal, Rita Orge. Após a reunião do GTI, a extinção da prática foi acatada, o que não mais acontecerá a partir do dia 1º de setembro.

Melhorias - Outros direitos que os internos tem também foram garantidos pelo GTI, a exemplo do tempo de visita, que passou de 2h para 4h e a entrada de alimentos provenientes de familiares, para serem consumidos durante a visita, além do tempo regulamentar do banho de sol de acordo com o regime de cada preso. No caso da Cadeia Pública, as 2h de banho de sol decorrem de decisão administrativa, sem amparo legal, segundo informações do defensor, que tem dialogado com os próprios internos e suas famílias. Para a presidente da Associação de Familiares e Amigos de Presos da Bahia (Asfap-Ba), a Defensoria é a instituição estadual que mais se aproxima dos internos. "A Defensoria sempre tem sido nossa parceira, uma instituição com que podemos contar sempre. Até mesmo em momentos em que a nossa Associação não estava presente, sempre nos sentimos representados e defendidos por este órgão, que sempre batalhou para atender nossas demandas", afirma.

Levantamento processual

Com apenas um mês de trabalho, a Defensoria pôde levantar a situação processual de 421 internos, inclusive aqueles que tinham advogado constituído. Neste período, foi verificada uma série de irregularidades. "Muitos dos internos possuem pedidos de liberdade e relaxamento de prisão formulados pela Defensoria desde o Carnaval, mas que ainda não tinham sido julgados, o que faz com que grande parte destas prisões seja ilegal. Existiam até mesmo casos em que a pessoa já estava com pedido de liberdade deferido, mas continuava presa, pois o alvará de soltura ainda não havia sido expedido", conta Maurício, um dos responsáveis pelos atendimentos, que contaram também com a participação dos defensores, Rafson Ximenes e Larissa Guanaes.

Relatórios deste levantamento devem ser encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Solicitamos que o prazo de julgamento de pedidos fosse respeitado e que os casos de prisão provisória fossem avaliados, porque de nada adiantam as conquistas na Cadeia Pública se estes processos não forem julgados", completa o defensor Maurício Moitinho. As denúncias de tortura supostamente praticada por agentes penitenciários no São João deste ano também está sendo acompanhada. Na ocasião, 268 presidiários apresentaram lesões aparentes - fratura exposta, queimadura, dentre outros - e foram encaminhados via oficio expedido pelo Juízo da Vara de Execuções, para realização de exame de corpo delito. "Acompanhamos os atendimentos aos presos, verificando a execução das perícias e a relatoria ao Juízo. A designação especial de um delegado para o caso já começou a ouvir os internos no início do mês de agosto", pontua Maurício Moitinho.

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