Ouvidoria Cidadã

Defensoria Pública do Estado da Bahia - Instituição Essencial à Justiça

A população baiana conquistou, no âmbito da Defensoria Pública, um espaço que privilegia a democracia participativa: a Ouvidoria Cidadã. A segunda Ouvidoria externa do país em Defensorias estaduais, precedida apenas pela de São Paulo, é um órgão auxiliar que assegura o direito da população usuária dos serviços desta instituição intervir, criticar, fiscalizar, elogiar, reclamar, apontar suas demandas, suas prioridades, auxiliando, politicamente, no crescimento da Defensoria que deseja. Este modelo de Ouvidoria já era previsto na Lei Orgânica da Defensoria baiana [Lei Complementar nº 26/2006], sendo regulamentado pela Lei estadual nº 11.377/2009.

Esta Ouvidoria diferencia-se das existentes na esfera da administração pública brasileira pelo fato de atuar, sem subordinação hierárquica, em regime de cooperação com a Defensoria e todos os seus órgãos. Além deste, outro ponto de destaque é que o comando fica aos cuidados da própria sociedade civil, que assume o cargo de ouvidor/a geral, através de mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução, conforme a Lei Complementar federal nº 132/2009. Isso possibilita maior credibilidade e isenção no trato das questões pela Ouvidoria frente aos/as cidadãos/as que a procuram.

O acesso à informação, o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral; o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, são garantias constitucionais salvaguardadas pela Ouvidoria Cidadã em suas ações.

Além de servir como canal de controle social por uma gestão eficiente e eficaz no âmbito da DPE, a Ouvidoria Cidadã aposta no exercício de uma política democrático-participativa para a tomada de decisões estruturantes. Para isso, conta com o apoio de lideranças da sociedade civil das 34 cidades onde a Defensoria atua como órgão de execução, o grupo operativo.

Conheça o funcionamento e as ações da Ouvidoria Cidadã. Colabore com este órgão essencial ao estabelecimento de uma relação parceira entre a Defensoria Pública da Bahia e seu público usuário!

Disque Ouvidoria Cidadã


Siga a Defensoria no Twitter


 
Ouvidoria Cidadã - Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela, Salvador - BA. CEP: 40.110-050
Tels.: (71) 3117-6936 | 6952 - Disque Defensoria: 129 - Opção 2